Os Estados Unidos têm um dos regimes de prevenção à lavagem de dinheiro mais antigos, abrangentes e rigorosamente fiscalizados do mundo. Também é um dos mais confusos para quem está começando, porque não se resume a uma única lei: reúne várias camadas de legislação, construídas ao longo de mais de cinquenta anos, cada uma acrescentada depois que criminosos encontraram formas de contornar a anterior. O resultado é uma rede de leis, normas e órgãos reguladores que exige esforço até de profissionais experientes de compliance para acompanhar e compreender.
Este guia esclarece essa estrutura. Vamos percorrer o arcabouço de PLD dos EUA desde sua base, passando pela história, pelas principais normas em vigor, por quem está sujeito a elas, pelo enquadramento das criptomoedas, pelas medidas práticas de conformidade e pelas penalidades em caso de descumprimento. Alguns pontos desse cenário passaram por turbulências incomuns recentemente, sobretudo as declarações de beneficiários finais. Por isso, vamos indicar onde houve mudanças e onde elas continuam acontecendo. O fio condutor é a mesma pergunta que orienta a legislação dos EUA há meio século: quem realmente movimenta esse dinheiro?
A base: a Lei de Sigilo Bancário (1970)
Toda a estrutura de PLD dos EUA começa com a Lei de Sigilo Bancário (Bank Secrecy Act, BSA) de 1970, razão pela qual a área ainda é chamada de “BSA/AML” no país. A ideia central da BSA era simples, mas poderosa: exigir que as instituições financeiras mantivessem registros e enviassem relatórios que dessem ao governo uma trilha documental para rastrear dinheiro de origem criminosa. Sua exigência mais conhecida, o relatório de transações em espécie (Currency Transaction Report, CTR) para transações em espécie acima de US$ 10.000, surgiu nessa época e continua em vigor.
O BSA não criminalizou a lavagem de dinheiro em si. Ele criou a base de comunicação de informações e manutenção de registros sobre a qual toda a legislação posterior seria construída. Hoje administrado pela Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), órgão do Tesouro, continua sendo a lei fundamental, e cada lei posterior funciona, na prática, como uma alteração ou extensão dela.
A história das leis de prevenção à lavagem de dinheiro nos EUA
A legislação de prevenção à lavagem de dinheiro dos EUA não foi concebida de uma só vez. Ela foi se formando, lei por lei, geralmente em resposta ao escândalo mais recente ou à próxima ameaça emergente. A própria FinCEN mantém um histórico das leis de prevenção à lavagem de dinheiro que apresenta essa trajetória e ajuda a lembrar que esse arcabouço está em constante evolução. Os marcos mais relevantes são:
- A Lei de Controle da Lavagem de Dinheiro (Money Laundering Control Act) de 1986. Foi a lei que efetivamente tornou a lavagem de dinheiro um crime federal, transformando uma preocupação regulatória em uma infração passível de processo criminal e dando ao governo instrumentos concretos de repressão.
- A Lei Annunzio-Wylie contra a Lavagem de Dinheiro de 1992. Reforçou as penalidades e abriu caminho para o relatório de atividade suspeita (Suspicious Activity Report, SAR), mecanismo pelo qual as instituições comunicam transações suspeitas às autoridades.
- A Lei Patriota (USA PATRIOT Act) de 2001. Aprovada após os atentados de 11 de setembro, seu Título III ampliou enormemente a legislação de PLD: introduziu a exigência do Programa de Identificação de Clientes (CIP), a due diligence reforçada para relações de correspondência bancária e serviços de private banking, medidas especiais contra jurisdições de alto risco (Seção 311) e mecanismos de compartilhamento de informações entre o governo e as instituições (Seção 314).
- A Lei Antilavagem de Dinheiro (Anti-Money Laundering Act, AMLA) de 2020. A maior reformulação em uma geração modernizou a BSA, ampliou seu alcance, criou um programa de recompensa a denunciantes de violações e, por meio da Lei de Transparência Corporativa (Corporate Transparency Act, CTA), estabeleceu um regime de declaração de beneficiários finais que se tornou o ponto mais contestado da PLD nos EUA.
Em conjunto, essas leis mostram a trajetória: de uma regra de manutenção de registros para a tipificação de um crime e, depois, para um amplo arcabouço que investiga cada vez mais a fundo quem detém e controla o dinheiro. O padrão é reativo: cada lei fecha uma brecha explorada pela geração anterior de criminosos. Isso também explica por que a estrutura continua crescendo, em vez de assumir uma forma definitiva.
Quais são os principais regulamentos de PLD nos EUA?
A história explica como esse arcabouço surgiu, mas também é útil ter uma visão clara dos principais regulamentos em vigor, pois são eles que orientam o trabalho diário de uma equipe de compliance:
- A Lei de Sigilo Bancário e sua regulamentação. São a base, com as principais obrigações de envio de relatórios (CTRs e SARs) e manutenção de registros.
- As exigências da Lei Patriota. Sobretudo a regra do Programa de Identificação de Clientes (CIP) e a due diligence reforçada para relações de maior risco.
- A regra de due diligence do cliente (CDD) da FinCEN. Exige que as instituições identifiquem e verifiquem os beneficiários finais de seus clientes pessoas jurídicas, o chamado quinto pilar.
- As regras de envio de SARs e CTRs. São as obrigações de comunicar atividades suspeitas e grandes transações em espécie que estão no centro do regime.
- Os regulamentos de sanções da OFAC. Estabelecem exigências de triagem e bloqueio de partes sancionadas, aplicadas com base em responsabilidade objetiva, o que deixa pouca margem para erros.
- A Lei de Transparência Corporativa e as regras sobre beneficiários finais. Formam o regime de declaração direta pelas empresas, agora significativamente reduzido para empresas dos EUA, detalhado abaixo.
- A Lei Antilavagem de Dinheiro de 2020 e sua regulamentação. Constituem a camada de modernização, ainda em implementação por meio de novas normas da FinCEN.
Essas normas não funcionam isoladamente. Uma mesma instituição precisa cumprir todas elas ao mesmo tempo, o que explica por que os programas de PLD dos EUA são tão abrangentes e exigentes.
A Lei de Transparência Corporativa e os beneficiários finais
Identificar os beneficiários finais, ou seja, as pessoas físicas que, em última instância, detêm ou controlam uma empresa, tornou-se a principal preocupação da PLD moderna, pois empresas de fachada são um instrumento clássico para ocultar dinheiro ilícito. A legislação dos EUA aborda essa questão por duas frentes, e é importante não confundi-las.
A primeira é a regra de due diligence do cliente (CDD) da FinCEN, em vigor desde 2018, que exige que as instituições financeiras identifiquem e verifiquem os beneficiários finais de seus clientes pessoas jurídicas no onboarding. Essa regra continua plenamente em vigor. A segunda é a Lei de Transparência Corporativa, que exigiria que as próprias empresas declarassem seus beneficiários finais diretamente à FinCEN. Esse regime passou por uma instabilidade extraordinária. Após uma onda de processos judiciais, a FinCEN publicou uma regra provisória em 2025 que isentou as empresas dos EUA e as pessoas dos EUA da obrigação de declaração, e essa isenção passou a ser tratada como efetivamente permanente. No fim de 2026, empresas constituídas nos EUA e pessoas dos EUA não estão obrigadas a apresentar declarações de beneficiários finais, e a exigência recai essencialmente sobre empresas estrangeiras sujeitas à declaração e registradas para operar nos EUA. Essa área mudou repetidamente e pode voltar a mudar. Por isso, a situação vigente deve sempre ser confirmada diretamente com a FinCEN antes de servir de base para decisões.
Quem fiscaliza o cumprimento da legislação de PLD dos EUA?
Uma das razões pelas quais a PLD dos EUA parece complicada é que ela não está sob a responsabilidade de um único órgão. A fiscalização é distribuída entre várias autoridades, e uma empresa regulada pode ter de responder a diversas delas ao mesmo tempo:
- FinCEN. Órgão do Tesouro que administra o BSA, emite regulamentos de PLD e recebe os relatórios. É a autoridade central de PLD.
- OFAC. O Office of Foreign Assets Control, também vinculado ao Tesouro, administra e aplica sanções econômicas, uma obrigação estreitamente relacionada à PLD que existe em paralelo a ela.
- Reguladores bancários federais. OCC, Federal Reserve, FDIC e NCUA examinam a conformidade das instituições sob sua supervisão com o BSA/AML, seguindo o manual de fiscalização do FFIEC.
- Department of Justice. Move ações penais por lavagem de dinheiro e violações dolosas do BSA.
- SEC e CFTC. Supervisionam as obrigações de PLD das empresas dos mercados de valores mobiliários e derivativos sob sua competência.
- Reguladores estaduais. Alguns estados impõem exigências próprias. O Department of Financial Services de Nova York, por meio de sua regra Part 504, é o exemplo de maior destaque.
Na prática, estar em conformidade com a legislação de PLD dos EUA significa atender a expectativas sobrepostas de vários supervisores. O manual de fiscalização BSA/AML do FFIEC serve como referência comum sobre o que os fiscais procuram.
As principais exigências para as instituições
No centro da PLD dos EUA está a obrigação de as instituições abrangidas manterem um programa de PLD eficaz e baseado em risco. Esse programa costuma ser descrito em cinco pilares, os elementos que um fiscal espera encontrar:
- Controles internos. Políticas, procedimentos e controles escritos, concebidos para assegurar a conformidade contínua.
- Um responsável designado por BSA/AML. Uma pessoa específica, que responda pelo programa.
- Treinamento contínuo. Capacitação regular e pertinente para que os funcionários cumpram suas obrigações.
- Testes independentes. Auditoria independente periódica do programa para confirmar que ele realmente funciona.
- Due diligence de clientes. O quinto pilar, acrescentado pela regra de CDD de 2016, exige que as instituições conheçam seus clientes, inclusive seus beneficiários finais, e realizem monitoramento contínuo.
Esses pilares se traduzem em obrigações concretas: aplicar o Programa de Identificação de Clientes (CIP) para verificar a identidade dos clientes, enviar SARs quando houver atividade suspeita e CTRs para grandes transações em espécie, realizar triagem nas listas de sanções da OFAC, manter registros e compartilhar informações nos termos da Seção 314. Juntas, essas exigências constituem uma operação de compliance contínua e exigente, que vai muito além da implantação inicial.
Como cumprir os regulamentos de PLD dos EUA
Conhecer as regras é uma coisa; construir um programa que as atenda é outra. Para uma empresa sujeita a essas normas, a conformidade depende de uma sequência de etapas concretas, cada uma apoiada na anterior:
- Faça uma avaliação de riscos. Entenda os riscos específicos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo relacionados a clientes, produtos, regiões e canais. Todo o restante é calibrado a partir dessa avaliação.
- Elabore um programa de PLD por escrito. Estruture-o em torno dos cinco pilares, documente-o e obtenha a aprovação da alta administração.
- Nomeie um responsável de compliance por BSA/AML. Escolha uma pessoa qualificada, que responda pelo programa e tenha autoridade efetiva e recursos para executar o trabalho.
- Implemente o CIP e a CDD. Verifique a identidade dos clientes no onboarding e identifique e verifique os beneficiários finais dos clientes pessoas jurídicas.
- Faça a triagem em listas de sanções e de monitoramento. Verifique clientes e contrapartes nas listas da OFAC e em outras listas e, idealmente, em fontes de mídia negativa, tanto no onboarding quanto de forma contínua.
- Monitore e comunique. Acompanhe transações e relações em busca de atividades suspeitas, envie SARs e CTRs conforme exigido e mantenha os registros necessários.
- Treine e teste. Capacite os funcionários regularmente e submeta o programa a testes independentes para confirmar que funciona na prática, e não apenas no papel.
O ponto central é que a conformidade exige uma operação contínua. Um programa adequado no lançamento pode deixar de atender às exigências à medida que a empresa, seus clientes e as regras mudam. Por isso, o monitoramento contínuo e os testes periódicos são tão importantes quanto a implantação inicial.
A quem se aplicam os regulamentos de PLD nos EUA?
As obrigações de PLD dos EUA se aplicam a uma lista ampla e crescente de “instituições financeiras”, conforme a definição do BSA, um termo que abrange muito mais do que bancos. As principais categorias atualmente abrangidas incluem:
- Bancos e cooperativas de crédito, as primeiras instituições abrangidas e ainda o exemplo típico.
- Empresas de serviços monetários, incluindo empresas de transferência de dinheiro, casas de câmbio, empresas de desconto de cheques e provedores de acesso pré-pago.
- Corretoras e distribuidoras de valores mobiliários e fundos mútuos.
- Casinos e clubes de jogos de cartas acima de determinados limites.
- Intermediários de contratos futuros e corretores de apresentação no mercado de commodities.
- Muitas empresas de criptomoedas, tratadas como empresas de transferência de dinheiro nos termos do BSA.
O alcance continua se ampliando à medida que os reguladores incluem novos setores. Os consultores de investimentos são o exemplo atual mais claro: a FinCEN aprovou uma regra definitiva para submetê-los às exigências de programas de PLD e envio de SARs, mas depois adiou sua entrada em vigor, agora prevista para 2028, enquanto revisa e ajusta a norma. A lição é que o alcance da PLD dos EUA está em constante mudança, e empresas de setores próximos devem considerar mais provável sua ampliação do que sua redução. Se sua empresa lida de forma relevante com dinheiro ou transações financeiras, a premissa prudente é que alguma obrigação de PLD se aplica, ou se aplicará em breve.
PLD e criptomoedas nos EUA
As criptomoedas merecem uma análise própria, pois foi nesse setor que a PLD dos EUA mais se expandiu e onde a fiscalização tem sido mais ativa. O princípio central é que as criptomoedas não estão em um vazio regulatório. Há muito tempo, a FinCEN enquadra empresas que trocam ou transferem moedas virtuais conversíveis, incluindo exchanges, administradores e muitos provedores de carteiras, como empresas de serviços monetários nos termos do BSA, posição apresentada em suas orientações sobre moedas virtuais.
Na prática, isso significa que essas empresas devem se registrar na FinCEN, criar e manter programas de PLD, verificar a identidade dos clientes, monitorar transações, enviar SARs e CTRs e cumprir a Travel Rule, coletando e transmitindo as informações exigidas sobre as partes de uma transferência. As sanções da OFAC também se aplicam, e endereços específicos de criptoativos foram incluídos em listas de sanções, embora essa área mude rapidamente e seja alvo de disputas judiciais. Um caso relevante foi a retirada das sanções contra o misturador Tornado Cash em 2025, após uma decisão judicial. A aplicação de penalidades tem sido expressiva, com grandes empresas de criptomoedas sujeitas a acordos de valores muito elevados por falhas em PLD e sanções. O cenário legislativo também continua evoluindo, com debates em andamento sobre marcos federais específicos para criptomoedas e stablecoins. A tendência é clara: os reguladores dos EUA tratam cada vez mais as empresas de criptomoedas como outras instituições financeiras para fins de PLD e esperam que elas cumpram as mesmas exigências.
Penalidades por descumprimento
O que torna o regime de PLD dos EUA temido em todo o mundo é a dimensão de sua atuação repressiva. As penalidades estão entre as mais severas do mundo e podem ser civis ou criminais. As multas civis por violações do BSA podem ser substanciais e, nos casos graves, o Department of Justice apresenta acusações criminais que podem atingir tanto as instituições quanto as pessoas responsáveis, incluindo profissionais de compliance.
Os valores mais conhecidos mostram essa dimensão: reguladores e promotores dos EUA têm imposto repetidamente penalidades relacionadas à PLD na casa das centenas de milhões de dólares e, nos maiores casos, dos bilhões, muitas vezes somando multas de vários órgãos. Além do impacto financeiro, as consequências incluem acordos de suspensão da persecução penal, monitores independentes impostos à empresa, restrições às atividades e danos à reputação que podem persistir por mais tempo que qualquer acordo. Para uma instituição financeira, uma falha grave de PLD representa um risco real à própria continuidade do negócio, o que explica o alto investimento das empresas dos EUA em compliance.
Acontecimentos recentes e mudanças em curso
O cenário de PLD dos EUA está mudando em várias frentes, e quem atua nele deve acompanhar essas tendências:
- Implementação do AML Act de 2020. A FinCEN continua implementando as diversas normas e prioridades exigidas pela lei, reformulando as expectativas sobre programas eficazes e baseados em risco.
- Os desdobramentos sobre beneficiários finais. O regime de declaração da Lei de Transparência Corporativa foi drasticamente reduzido em 2025 e 2026, com a isenção de empresas e pessoas dos EUA. Foi uma reversão que poucos previram e que ainda pode sofrer novas mudanças.
- Consultores de investimentos. A regra de PLD para consultores foi aprovada em caráter definitivo e depois adiada para 2028, deixando o setor em compasso de espera.
- Fiscalização do setor de criptomoedas. Empresas de ativos digitais enfrentam uma supervisão crescente sob o arcabouço existente do BSA, com medidas punitivas significativas já registradas.
Como várias dessas questões continuam indefinidas, trate qualquer situação específica, sobretudo a relativa aos beneficiários finais, como um retrato do momento a ser confirmado com a FinCEN.
Onde a Beady se encaixa
A conformidade com a legislação de PLD dos EUA é ampla e abrange programas, monitoramento de transações, processos de envio de SARs, treinamento e testes independentes. A Beady não cobre tudo isso, e é importante delimitar sua atuação: a camada de informações sobre empresas e pessoas, justamente a área em que a PLD dos EUA mais avançou. Ela responde à pergunta “com quem você realmente está lidando?”, que está na base do CIP, da due diligence de clientes e da identificação de beneficiários finais.
Na prática, isso significa automação de KYB que verifica clientes empresariais e identifica seus beneficiários finais, os mesmos que a regra de CDD exige que as instituições identifiquem, em uma base com mais de 200 milhões de pessoas jurídicas e administradores em todo o mundo. Significa verificar essas empresas e as pessoas que as controlam nas listas da OFAC e em outras listas de sanções e em fontes de mídia negativa, com cada resultado vinculado à sua fonte para que uma decisão possa ser comprovada perante um fiscal. E significa monitoramento contínuo, o componente de acompanhamento permanente exigido pelo quinto pilar, para identificar clientes que passem a apresentar risco após o onboarding. A Beady é a camada de inteligência sobre identidades e empresas de um programa de PLD dos EUA. Ela complementa os sistemas de monitoramento de transações e de SARs que operam em paralelo, sem substituí-los.
Cinquenta anos, uma pergunta
A legislação de PLD dos EUA pode parecer um emaranhado intimidador e, em alguns aspectos, é mesmo: cinco décadas de leis, numerosos reguladores e regras que continuam mudando de forma perceptível. Mas, ao observar o conjunto, toda a estrutura se organiza em torno de um propósito único e consistente. Cada relatório, cada pilar e cada regra sobre beneficiários finais, consolidada ou contestada, existe para responder à pergunta que sempre esteve no centro do crime financeiro: quem realmente está por trás desse dinheiro e essa pessoa merece confiança?
Foi para responder a essa pergunta que a Beady foi criada, no campo das empresas e pessoas, onde a tarefa é mais difícil e a atenção dos reguladores dos EUA é maior. Se você quiser ver como ela verifica quem realmente está por trás de um cliente ou contraparte e mantém o acompanhamento após o onboarding, agende uma demo da Beady e mostraremos o processo com uma empresa de sua escolha.
